D
Versão 4 · Última atualização: 23 de julho de 2026
O Toolzz opera a plataforma Vibe. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos abaixo.
A Plataforma Vibe é disponibilizada por EDU LABZZ DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.865.833/0001-10, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 466, Edifício Brascan Century, conjunto 1001D, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04534-002, titular da marca e do ecossistema Toolzz, doravante denominada “Toolzz”.
Ao criar uma Conta, contratar um Plano, utilizar Créditos, gerar códigos, imagens, vídeos ou outros conteúdos, manter projetos ou publicar aplicações por meio do Vibe, o Usuário declara que leu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade disponibilizada na Plataforma.
Solução tecnológica de geração e edição de código, imagem e vídeo com recursos de inteligência artificial, incluindo, conforme o Plano, preview, sandbox, armazenamento, banco de dados, integrações, hospedagem e deploy.
Pessoa natural maior de 18 anos que acessa a Plataforma em nome próprio ou como representante autorizado de pessoa jurídica.
Cadastro individual utilizado para autenticação, contratação e acesso ao Vibe.
Instruções, prompts, arquivos, dados, códigos, imagens, textos e demais materiais inseridos pelo Usuário.
Códigos, textos, imagens, vídeos, estruturas, sugestões e demais resultados gerados, editados ou transformados pela Plataforma a partir dos Inputs.
Conjunto formado pelos Inputs, projetos, arquivos, configurações, bases e materiais carregados, criados ou mantidos pelo Usuário, sem incluir a tecnologia proprietária da Toolzz.
Unidades de uso consumidas por determinadas funcionalidades de inteligência artificial, processamento ou infraestrutura.
Modalidade gratuita, experimental ou paga, com funcionalidades, limites, preços e periodicidade apresentados na página de contratação.
Modelos de inteligência artificial, nuvem, pagamentos, bancos de dados, domínios, APIs, bibliotecas e demais recursos fornecidos por terceiros e integrados ou acessíveis pelo Vibe.
Ao acessar a Plataforma Vibe, o Usuário concorda com estes Termos. A Toolzz poderá atualizar este documento a qualquer momento.
Em caso de alterações significativas que impactem direitos ou obrigações, a Toolzz enviará um aviso prévio por e-mail ou por meio de notificação em destaque na Plataforma. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso dos serviços e poderá encerrar sua conta. O uso continuado da Plataforma após a publicação ou envio do aviso configurará aceitação integral e tácita dos novos termos.
Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá criar conta, contratar Plano ou utilizar a Plataforma.
A Plataforma Vibe é uma solução de geração de código, imagem e vídeo por IA que permite criar aplicações web e conteúdos multimídia por meio de linguagem natural. O serviço inclui geração de código, geração e edição de imagem e vídeo, preview em tempo real, sandboxes isolados, deploy de aplicações e funcionalidades de banco de dados.
O acesso ao Vibe constitui licença limitada, revogável, não exclusiva, pessoal e intransferível de uso da Plataforma durante a vigência da Conta ou do Plano. Não há venda, cessão do software-base, transferência do código-fonte da Plataforma ou autorização para exploração da tecnologia proprietária da Toolzz.
Funcionalidades podem variar conforme o Plano, a capacidade técnica, a fase de testes e a disponibilidade de Serviços de Terceiros.
Recursos identificados como beta, experimentais ou de acesso antecipado podem ser alterados, limitados ou descontinuados e estão sujeitos a maior instabilidade.
Toolzz poderá modificar, atualizar, substituir, aprimorar, remover ou descontinuar funcionalidades, interfaces, modelos de inteligência artificial, integrações, fornecedores ou tecnologias utilizadas na Plataforma, ressalvadas hipóteses de inviabilidade técnica, exigência legal, questões de segurança ou descontinuação por fornecedores terceiros.
O funcionamento de determinadas funcionalidades poderá depender de Serviços de Terceiros. A Toolzz não garante a disponibilidade contínua desses serviços nem responde por interrupções, limitações, alterações, descontinuações, falhas ou modificações promovidas por seus respectivos fornecedores.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
É vedada a criação de Conta mediante identidade falsa ou sem autorização do titular.
O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas na conta, pois as credenciais são pessoais. Notifique a Toolzz imediatamente caso suspeite de uso não autorizado. A Toolzz não será responsável por perdas decorrentes de uso não autorizado da sua conta.
A Toolzz poderá solicitar validações adicionais, redefinir credenciais ou bloquear preventivamente a Conta quando identificar risco de fraude, comprometimento ou uso incompatível com estes Termos.
O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Identificado o uso por menor de 18 anos, a Conta poderá ser suspensa ou encerrada e os dados eliminados, nos termos do art. 14 da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).
Quando utilizar o Vibe em nome de empresa, instituição ou outra organização, o Usuário declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos, respondendo pela veracidade dessa declaração.
A Toolzz oferece Planos gratuitos e pagos com diferentes limites de uso. Os detalhes de cada Plano, incluindo preços e funcionalidades, estão disponíveis na página de preços da Plataforma.
Os Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o Plano escolhido. O pagamento é processado automaticamente na data de renovação.
O Usuário pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
Alterações de preço ou de condições econômicas de Planos recorrentes serão comunicadas antes da renovação afetada, com antecedência razoável e possibilidade de cancelamento.
Em caso de pagamento recusado, vencido ou estornado, os valores devidos serão acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, e atualização monetária pelo IPCA/IBGE (ou índice legal substituto) desde o vencimento até a efetiva regularização. Adicionalmente, a Toolzz poderá, imediatamente em caso de suspeita de fraude, ou após 3 (três) dias de atraso no pagamento recorrente, limitar funcionalidades, suspender a Conta ou interromper deploys até a quitação integral.
Pedidos de reembolso serão avaliados conforme a legislação aplicável, a natureza da contratação, o histórico de consumo e as condições da oferta, sem restrição a direitos legalmente assegurados.
Estornos, reembolsos e prazos de processamento também poderão depender da instituição financeira ou do provedor de pagamento utilizado.
Alguns recursos utilizam um sistema de créditos. Os créditos são consumidos conforme o uso de funcionalidades de IA e infraestrutura. Créditos não utilizados podem expirar conforme as regras do Plano contratado.
Os Créditos poderão estar incluídos no Plano ou ser concedidos de forma promocional. Sua validade, renovação, acumulação e eventual expiração deverão ser informadas antes da contratação ou concessão
Salvo indicação expressa em contrário, Créditos não possuem valor monetário, não são resgatáveis em dinheiro, não podem ser transferidos e não representam depósito ou ativo financeiro.
Promoções, cupons e benefícios podem possuir regras, prazos e elegibilidade próprios, informados no momento da oferta.
A Plataforma Vibe, incluindo seu código-fonte, arquitetura, interfaces, APIs, algoritmos, modelos, funcionalidades, bancos de dados, documentação, layout, identidade visual, marcas, nomes empresariais, logotipos, segredos comerciais, know-how e demais ativos tecnológicos e intelectuais, é de titularidade exclusiva da Toolzz ou de seus licenciadores, sendo protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
Para operar o Vibe, o Usuário concede à Toolzz e a seus subcontratados e provedores integrados (inclusive Serviços de Terceiros) licença limitada, mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável na medida necessária à prestação do serviço, para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, processar, transmitir, adaptar ao formato e exibir o Conteúdo do Usuário para prestar, proteger, manter e dar suporte à Plataforma, cumprir a lei e atender às solicitações do próprio Usuário.
A licença prevista acima não autoriza a Toolzz a comercializar o Conteúdo do Usuário como obra própria.
O Usuário não deverá inserir segredos, credenciais, dados pessoais (inclusive dados sensíveis, art. 5º, II, da LGPD) ou informações confidenciais de terceiros sem necessidade, base legal e medidas adequadas de proteção.
A Toolzz não garante que os Outputs, incluindo códigos, textos, imagens e vídeos, sejam originais, exclusivos ou livres de direitos de terceiros. O Usuário declara estar ciente de que a titularidade, a proteção e a possibilidade de utilização dos Outputs dependem da legislação aplicável, da natureza do conteúdo gerado e da eventual incidência de direitos de terceiros, competindo exclusivamente ao Usuário realizar as verificações necessárias antes de qualquer utilização, publicação, exploração comercial, registro ou proteção jurídica.
A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de natureza probabilística. Em razão dessa característica, os Outputs poderão conter erros, omissões, imprecisões, vieses, códigos ineficientes, vulnerabilidades de segurança ou conteúdos semelhantes aos gerados para outros Usuários. O Usuário é o único responsável por revisar, validar, testar e aprovar todo Output antes de utilizá-lo em ambiente de produção ou em qualquer atividade que produza efeitos jurídicos, econômicos, operacionais ou de segurança.
Os Outputs poderão incorporar componentes disponibilizados sob licenças de software livre ou código aberto ("Open Source"), permanecendo sujeitos aos respectivos termos de licenciamento. Compete exclusivamente ao Usuário verificar a compatibilidade dessas licenças com a utilização pretendida, bem como cumprir as obrigações eventualmente decorrentes de tais licenças.
O Vibe utiliza modelos de Inteligência Artificial, próprios ou fornecidos por terceiros, para gerar, editar ou transformar códigos, textos, imagens, vídeos e outros conteúdos a partir das instruções fornecidas pelo Usuário. Em razão da natureza probabilística dessas tecnologias, os Outputs poderão conter erros, omissões, imprecisões, vieses, vulnerabilidades, resultados inadequados ou conteúdos semelhantes aos produzidos para outros Usuários.
7O Usuário é exclusivamente responsável por revisar, validar, testar e aprovar os Outputs antes de utilizá-los, especialmente em ambientes de produção ou em atividades capazes de produzir efeitos jurídicos, econômicos, operacionais, técnicos ou relacionados à segurança.
Ao utilizar funcionalidades de geração ou edição de imagens, vídeos ou outros conteúdos que envolvam dados pessoais, imagem, voz ou características identificáveis de terceiros, o Usuário declara possuir base legal adequada e, quando aplicável, autorização válida para sua utilização, respondendo exclusivamente pela legitimidade do tratamento e pelo respeito aos direitos dos respectivos titulares. Dados biométricos utilizados para a identificação única de pessoa natural estarão sujeitos ao regime jurídico aplicável aos dados pessoais sensíveis.
A Vibe não utiliza o Conteúdo do Usuário para treinamento, ajuste ou aprimoramento de modelos próprios de Inteligência Artificial. O tratamento eventualmente realizado por provedores tecnológicos integrados observará as condições aplicáveis, as configurações do serviço e as informações disponibilizadas na Política de Privacidade.
A Toolzz poderá investigar indícios de violação e aplicar medidas proporcionais, preservando evidências e cooperando com autoridades quando houver obrigação legal. Ainda, poderá adotar medidas de moderação, detecção, restrição ou bloqueio de conteúdos, aplicações ou funcionalidades quando identificar indícios razoáveis de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.
Cada Plano possui limites de uso (mensagens, sandboxes, deploys, armazenamento). O uso excessivo ou abusivo pode resultar em limitação temporária ou suspensão da conta.
O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Toolzz, suas afiliadas, diretores e funcionários contra quaisquer reclamações, prejuízos, passivos, processos judiciais, multas e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos, da infração de direitos de terceiros através de seus Inputs, ou de qualquer atividade realizada por meio de sua Conta.
Os sandboxes são ambientes isolados para execução de código. Cada sandbox é independente e temporário. A Toolzz não garante a persistência de dados em sandboxes inativos por períodos prolongados.
O Usuário é responsável por manter cópias externas do código, dados e configurações relevantes. A Plataforma não substitui política própria de backup, versionamento, continuidade ou recuperação de desastres.
Domínios, certificados, bancos de dados, tráfego e recursos de hospedagem poderão estar sujeitos a limites e regras específicas do Plano ou do fornecedor integrado.
Ao fazer deploy, a aplicação do Usuário será hospedada em infraestrutura própria ou de terceiros contratados com domínio disponibilizado pela Plataforma, quando aplicável. Aplicações em deploy devem respeitar todas as leis aplicáveis e estes Termos de Uso. Quando a aplicação publicada coletar ou tratar dados pessoais de terceiros, o Usuário atua como controlador desses dados e responde pelas obrigações e riscos correspondentes.
A Toolzz poderá remover, restringir ou suspender aplicações publicadas quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, da legislação aplicável, de direitos de terceiros ou risco à segurança da Plataforma, dos Usuários ou de terceiros.
O Usuário é o único responsável por mitigar, corrigir e atualizar vulnerabilidades técnicas, dependências de código obsoletas ou configurações inseguras na aplicação por ele criada. A Toolzz reserva-se o direito de limitar, suspender ou interromper imediatamente, sem aviso prévio, qualquer deploy ou aplicação que apresente consumo anormal de infraestrutura, ameaça cibernética iminente ou que prejudique a estabilidade operacional da Plataforma e de terceiros. Essa responsabilidade inclui adotar controles de acesso, autenticação e demais medidas de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais tratados na aplicação (art. 46 da LGPD).
O tratamento de dados pessoais pela Toolzz é descrito na Política de Privacidade disponibilizada na Plataforma, que integra estes Termos.
Em relação aos dados de cadastro, cobrança, segurança, suporte, comunicações e melhoria da própria Plataforma, a Toolzz atua como controladora dos dados pessoais (art. 5º, VI, da LGPD), com as bases legais detalhadas na Política de Privacidade.
Quando o Usuário inserir, coletar ou tratar dados pessoais de terceiros, inclusive de usuários finais de aplicativos que publique, e definir as finalidades desse tratamento, o Usuário é o controlador desses dados (art. 5º, VI, da LGPD), respondendo pelas obrigações perante os titulares e a ANPD. Nessa hipótese, a Toolzz atua como operadora (art. 5º, VII, da LGPD), tratando os dados apenas conforme as instruções do Usuário e a configuração do serviço. A gestão do controle de acesso dentro do aplicativo publicado pelo Usuário (quem acessa, com qual permissão e o que pode ver ou fazer) fica a cargo do Usuário, e não da Toolzz.
O Usuário deverá fornecer avisos adequados aos titulares, definir base legal, respeitar direitos, limitar acessos e configurar sua aplicação de forma compatível com a legislação.
A Toolzz adotará medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os riscos relacionados aos dados e à infraestrutura sob sua administração, sem que isso elimine todos os riscos inerentes a serviços conectados à internet. Havendo incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a Toolzz adotará as providências e realizará as comunicações de sua responsabilidade conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis, incluindo, quando aplicável, os prazos e critérios estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Quando o incidente afetar dados tratados pela Toolzz na qualidade de operadora, o Usuário responsável será comunicado sem demora injustificada, após a confirmação do incidente e na medida em que estejam disponíveis informações suficientes, sendo fornecidas as informações razoavelmente necessárias ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Os prazos e critérios de retenção e eliminação de dados, inclusive após o encerramento da Conta, estão descritos na Política de Privacidade.
O serviço pode envolver transferência internacional de dados a provedores de nuvem e de inteligência artificial fora do Brasil, realizada com fundamento no art. 33 da LGPD e com as salvaguardas descritas na Política de Privacidade.
Os titulares podem exercer os direitos do art. 18 da LGPD pelos canais indicados na Política de Privacidade. Quando os dados estiverem em aplicativo publicado por um Usuário, o pedido deve ser dirigido a esse Usuário, na qualidade de controlador.
A Encarregada pela Proteção de Dados (DPO) da Toolzz pode ser contatada pelo e-mail [email protected] (art. 41 da LGPD).
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Toolzz não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todos os seus requisitos. Os Outputs gerados pela Plataforma podem conter erros e devem ser revisados antes do uso em produção.
A Toolzz não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, tendo em vista que pode realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem resultar em interrupções temporárias do serviço.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Toolzz não será responsável por lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, perda de dados, interrupção de negócios ou falhas de segurança, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou de aplicações desenvolvidas pelo Usuário, ressalvados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
A Toolzz não responderá pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas generalizadas de energia elétrica, indisponibilidade de redes de telecomunicações, ataques cibernéticos de grande escala, pandemias, atos governamentais, conflitos armados, greves, desastres naturais ou indisponibilidade relevante de serviços essenciais prestados por terceiros.
Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável e na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total e agregada da Toolzz decorrente ou relacionada a estes Termos e ao uso da Plataforma, por qualquer causa e independentemente da natureza da ação, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Toolzz nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade.
A Toolzz poderá suspender ou encerrar sua conta caso o Usuário viole estes Termos de Uso, utilize a Plataforma de forma abusiva ou não pague pelos serviços contratados.
Após o encerramento, a Toolzz eliminará ou anonimizará os dados nos prazos e critérios definidos na Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
Cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento permanecerão válidas, incluindo propriedade intelectual, responsabilidades, proteção de dados, registros e resolução de disputas.
Comunicações poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado, exibidas na Conta ou disponibilizadas nos canais oficiais da Plataforma. O Usuário deverá manter seus dados atualizados.
Registros eletrônicos de aceite, autenticação, contratação, consumo, alterações, suporte e comunicações poderão ser utilizados como evidência, respeitada a legislação aplicável e o direito de contestação.
Dúvidas jurídicas, notificações e solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para [email protected].
Pedidos de suporte, cancelamento, privacidade e denúncias de abuso deverão utilizar os canais indicados na própria Plataforma, sem prejuízo do e-mail acima quando não houver canal específico disponível. Para exercício de direitos como titular e contato com a Encarregada (DPO), utilize o e-mail [email protected] (art. 41 da LGPD).
Qualquer sugestão, comentário, ideia, proposta de melhoria ou feedback encaminhado pelo Usuário poderá ser utilizado livremente pela Toolzz para desenvolvimento e aperfeiçoamento da Plataforma, sem qualquer obrigação de remuneração ou atribuição.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes, devendo a cláusula afetada ser interpretada da forma mais próxima possível da intenção originalmente estabelecida.
A eventual tolerância da Toolzz quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direito nem impedirá o exercício posterior das medidas cabíveis.